Termos e condições gerais

1. Disposições gerais, âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, Entrega e Pagamento fazem parte integrante de todos os contratos celebrados entre a KUBATEC BMT AG e um cliente. Estão disponíveis nos balcões dos pontos de venda da KUBATEC BMT AG, no seu website e em diversos catálogos e brochuras. Consequentemente, consideram-se conhecidos e aceites sem reservas ao abrir uma conta, efetuar uma encomenda, celebrar um contrato ou tomar posse da mercadoria. Prevalecem sobre quaisquer outros termos gerais; acordos acessórios, garantias ou condições específicas de produtos permanecem reservados e devem, em qualquer caso, ser confirmados por escrito por dois colaboradores autorizados da KUBATEC BMT AG. A KUBATEC BMT AG reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento.

2. Ofertas

Todas as ofertas em websites, catálogos, brochuras, exposições, etc. estão sujeitas a alterações e não são vinculativas. A KUBATEC BMT AG só fica vinculada por ofertas dirigidas pessoalmente aos clientes. As ofertas da KUBATEC BMT AG são válidas por um período máximo de três meses. A gama de produtos pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio. A KUBATEC BMT AG não é obrigada a manter em stock todos os artigos apresentados em websites, catálogos, brochuras, exposições, etc.

3. Preços

A KUBATEC BMT AG reserva-se o direito de alterar os preços indicados a qualquer momento sem aviso prévio. Salvo indicação em contrário, os preços são apresentados à saída da fábrica, a recolher no armazém da KUBATEC BMT AG.

4. Transporte, materiais de embalagem e outros custos

Quaisquer custos de transporte, instalação, embalagem, paletes, descarga, utilização de grua, maquinaria especial, etc. não estão incluídos nos preços da KUBATEC BMT AG e são faturados de acordo com a tarifa aplicável no momento da faturação. Estes custos podem ser aumentados, nomeadamente devido a flutuações nos preços dos combustíveis e a ajustamentos da taxa para veículos pesados (HVF). Aplicam-se sobretaxas para o transporte em zonas de montanha.

As paletes faturadas, devolvidas em perfeitas condições e com transporte pago, serão creditadas, sujeitas à dedução de uma taxa de utilização. Só pode ser devolvido o número de paletes faturadas. As paletes que excedam o saldo de paletes não serão creditadas. Para encomendas de recolha de paletes sem entrega simultânea de mercadoria, será cobrado um custo de transporte proporcional. É proibida a troca direta de paletes sem faturação ou crédito.

5. Entregas

5.1 Prazos de entrega

A KUBATEC BMT AG envida todos os esforços para cumprir os prazos de entrega. No entanto, estes são apenas aproximados e não constituem um compromisso vinculativo por parte da KUBATEC BMT AG. O incumprimento de um prazo de entrega não confere ao cliente o direito de rescindir o contrato ou de reclamar indemnização à KUBATEC BMT AG. Em particular, força maior, greves, paragens operacionais, restrições de produção, danos nas instalações de produção, entrega tardia ou não entrega por parte de um fornecedor, perturbações operacionais ou de tráfego, ou eventos imprevistos semelhantes alheios ao controlo da KUBATEC BMT AG, isentam a KUBATEC BMT AG do cumprimento dos contratos celebrados dentro do prazo de entrega acordado, ou mesmo do seu cumprimento integral caso a entrega se torne impossível.

Os prazos de entrega acordados aplicam-se a partir da celebração do contrato, mas não antes da receção de todas as informações exigidas ao cliente. Caso tenha sido acordada uma entrega por chamada, o cliente é obrigado a solicitar a mercadoria dentro do prazo/data acordado; caso não tenha sido fixado um prazo/data específico, este será de, no máximo, seis meses a partir da celebração do contrato. Decorrido este prazo, a KUBATEC BMT AG tem o direito de exigir o cumprimento imediato do contrato. Se os fornecedores da KUBATEC BMT AG aumentarem os preços antes de a entrega ou uma entrega parcial ser solicitada, esses aumentos serão repercutidos nas entregas ou entregas parciais ainda não solicitadas.

5.2 Transporte e descarga

A mercadoria é entregue pela própria KUBATEC BMT AG ou por uma empresa de transportes contratada pela KUBATEC BMT AG no endereço especificado na oferta, na confirmação de encomenda ou pelo cliente, devendo o local de descarga ser facilmente acessível a veículos. Na descarga, a mercadoria é colocada no chão junto ao veículo.

O destinatário deve prestar a assistência necessária durante a descarga da mercadoria. A KUBATEC BMT AG faturará qualquer tempo de espera de acordo com a tarifa aplicável. Se a entrega tiver sido notificada mas o cliente ou uma pessoa por ele designada não estiver presente no momento da entrega, a mercadoria considera-se devidamente entregue no momento da descarga. Quaisquer danos de transporte devem ser comunicados por escrito pelo cliente ao ponto de venda da KUBATEC BMT AG responsável pela entrega e ao transportador, no prazo de 48 horas após a aceitação da mercadoria.

6. Transferência do benefício e do risco

O benefício e o risco transferem-se para o cliente com a entrega da mercadoria a partir do ponto de venda ou armazém da KUBATEC BMT AG, mesmo que a entrega seja efetuada com transporte pago ou cláusula semelhante. A única exceção diz respeito às entregas efetuadas pela KUBATEC BMT AG ou, em seu nome, pelo fornecedor, caso em que o benefício e o risco se transferem para o cliente no momento da descarga.

7. Garantia por defeitos

7.1 Defeitos

Pequenas divergências habituais no setor ou resultantes do processo de fabrico, quanto a dimensões, acabamento da superfície, peso e cor, e, em geral, quaisquer diferenças que não se desviem das normas aplicáveis, não constituem defeitos, desde que a mercadoria entregue seja adequada à sua utilização prevista. Também não existe defeito nos seguintes casos: desrespeito das regras reconhecidas do setor da construção; manuseamento, uso, aplicação ou armazenamento inadequados; violação de instruções técnicas ou de requisitos de montagem e manutenção; violação de normas de conceção ou outras normas dos fornecedores ou fabricantes; desgaste natural ou sobrecarga excessiva.

7.2 Reclamação de defeitos

O cliente ou o condutor por ele designado deve inspecionar o estado da mercadoria imediatamente após a receção. As reclamações relativas a defeitos da mercadoria, bem como as queixas relativas a entrega incompleta ou incorreta, só serão consideradas pela KUBATEC BMT AG se apresentadas por escrito ao ponto de venda responsável pela entrega, juntamente com os documentos de entrega ou a fatura, no prazo máximo de sete dias úteis após a receção da mercadoria. Os defeitos não identificáveis numa inspeção imediata devem ser comunicados imediatamente após a sua deteção. Caso o cliente não o faça, a mercadoria considera-se aceite. Os defeitos devem ser descritos com precisão. A mercadoria objeto de reclamação não pode, em caso algum, ser instalada ou utilizada de outra forma; caso contrário, considera-se aceite. A KUBATEC BMT AG remeterá a reclamação de defeitos ao fornecedor ou fabricante competente.

7.3 Prazo de prescrição

O prazo de garantia é de um ano a contar da entrega da mercadoria.

7.4 Serviços de garantia

No caso de reclamações de defeitos e pedidos de garantia justificados, a KUBATEC BMT AG tem o direito, ao seu critério, de substituir ou reparar a mercadoria defeituosa por sua conta, de conceder uma redução de preço ou de anular a venda. Para mercadoria reparada ou substituída, a KUBATEC BMT AG oferece a mesma garantia que para a entrega original. As peças substituídas ou devolvidas tornam-se propriedade da KUBATEC BMT AG. Em casos especiais, a KUBATEC BMT AG pode suportar total ou parcialmente os custos de desmontagem e montagem, bem como as despesas de transporte e assistência, desde que sejam razoavelmente proporcionais ao valor da mercadoria em causa. Ficam excluídas quaisquer outras pretensões, em particular indemnizações por danos não diretamente relacionados com a própria mercadoria entregue (danos diretos e indiretos). Permanecem reservados os serviços de garantia prestados diretamente ao cliente pelo fornecedor ou fabricante. As reclamações de defeitos e os pedidos de garantia não isentam o cliente da obrigação de pagar atempadamente. A obrigação de garantia da KUBATEC BMT AG é, em geral, considerada excluída na medida em que esta atue apenas como agente de faturação e pagamento.

8. Troca e devolução de mercadoria

A troca e devolução de mercadoria só são possíveis com o consentimento da KUBATEC BMT AG. Os produtos fabricados por encomenda e a mercadoria que a KUBATEC BMT AG não mantém em stock ou que foi entregue diretamente pela fábrica não serão aceites de volta. Quaisquer custos de transporte e embalagem são, em todos os casos, suportados pelo cliente. A mercadoria fora de prazo e as embalagens abertas não serão nem trocadas nem devolvidas. A mercadoria devolvida só será aceite em perfeitas condições e será creditada com uma dedução mínima de 20% do preço faturado. A KUBATEC BMT AG emitirá uma nota de devolução para todas as devoluções.

9. Condições de pagamento

As condições de pagamento são acordadas antes do início da primeira relação comercial. A KUBATEC BMT AG reserva-se o direito de rever as condições de pagamento a qualquer momento.

10. Reserva de propriedade

A KUBATEC BMT AG e o cliente acordam expressamente uma reserva de propriedade aplicável a todos os contratos de compra e venda celebrados entre as partes. O cliente não se torna, por conseguinte, proprietário da mercadoria vendida no momento da tomada de posse, mas apenas após o pagamento integral do preço de compra acordado. A KUBATEC BMT AG está, assim, autorizada a providenciar unilateralmente, por sua conta, o registo desta reserva de propriedade no registo público mantido pelo serviço de execução fiscal.

11. Local de cumprimento, foro competente, lei aplicável

O local de cumprimento é a sede social da KUBATEC BMT AG. Para todos os litígios que possam surgir do contrato ou dos presentes Termos e Condições Gerais, a sede social da KUBATEC BMT AG constitui o foro exclusivamente competente. O contrato e os presentes Termos e Condições Gerais regem-se pela lei do Liechtenstein. Caso alguma disposição individual destes Termos e Condições Gerais seja inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.

Última atualização: 2026